Termos e Condições Gerais de Uso

INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (Termos) são de observância obrigatória pelo USUÁRIO que deseja utilizar os serviços oferecidos pela Kindico SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 24.446.115/0001-72, sediada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, doravante nominada Kindico, nós, nos, por meio do SITE www.kindico.com (SITE).

Para usufruir do SITE da Kindico, é fundamental que o USUÁRIO, doravante você, aceite estes Termos e as demais políticas.

AO ACESSAR O SITE DA Kindico, é importante que você leia atentamente esses Termos e demais políticas. Caso os aceite, você ficará sujeito a todas as condições, regras e penalidades estabelecidas nos referidos documentos.

1. DEFINIÇÕES

  • Banco de Dados: conjunto de informações de USUÁRIOS distintos que foram captados através de ações de marketing digital.
  • Conteúdo: toda e qualquer informação acessível como parte ou através do SITE (dados, textos, software, músicaou outro áudio, filmes, fotografias e outras imagens, vídeos, ou qualquer informação relativa ao perfil).
  • Kindico: sempre que é referido o termo “Kindico” deve-se considerar a Kindico Serviços de Publicidade e Propaganda Ltda; nós, nos.
  • Política de Privacidade: regras sobre o tratamento de dados pessoais do USUÁRIO.
  • SITE: acesso realizado através do endereço virtual https://kindico.com
  • Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas para uso do SITE.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • USUÁRIO(S): pessoa(s) que acessa(m) o SITE.

2. RESPONSABILIDADE DE UTILIZAÇÃO

2.1. Sem prejuízo documprimento das demais obrigações previstas nesses Termos, o USUÁRIO obriga-sea:(a) não violar a privacidade de outros USUÁRIOS; (b) não passar-se por um representante da Kindico transmitindo informações que induzam outros USUÁRIOS; (c) não utilizar material que viole direitos de terceiros; (d) seguir a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no tratamento de dados pessoais;

2.2. O descumprimento das condições, dos termos e das observações de uso deste SITE ensejará notificação do USUÁRIO, bem como o cancelamento ou a suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes;

2.3. O USUÁRIO responderá solidariamente com a Kindico, na hipótese de sua conduta ocasionar prejuízo a outrem, e a Kindico for obrigada a indenizar a vítima do ilícito.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. A Kindico Agência Digital é a titular dos direitos autorais e que lhe são conexos de todas as obras que compõem seu website, como, sem limitação, textos, gravuras, desenhos e imagens, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direito Autoral). O uso de nossas obras depende de prévia e expressa autorização. Desse modo,os conteúdos das páginas do SITE não podem, sem limitação, serem copiados, reproduzidos, transferidos, publicados, modificados. Inclusive o código fonte do website merece igual proteção, pois o regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela Legislação de Direitos Autorais, conforme disciplina o art. 2º da Lei n.º 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.A violação de direitos do autor e que lhe são conexos constitui crime, conforme previsto no art. 184, do Código Penal Brasileiro.

3.1.1. Para a imprensa ou mídias jornalísticas, a Kindico nãoautoriza a cópia, reprodução, transferência, publicação, modificação ou distribuição do conteúdo contido, exclusivamente, na página do SITE cujo endereço virtual é https://kindico.com.

3.2. A(s) marca(s) de propriedade da Kindico não pode ser utilizada sem autorização e a sua proteção é conferida pela Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996. Comete crime contra registro de marca quem (i) reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão e (ii) altera marca registrada já aposta em produto colocado no mercado, nos termos do art. 184 da Lei n.º 9.279/96.

3.3. É vedado o uso da(s) marca(s) de nossa propriedade sem a prévia e expressa autorização.

3.4. É cediço que a violação de propriedade intelectual constitui crime! Sem prejuízo de o infrator ser também condenado a indenizar a Kindico pela violação de seus direitos.

4. RESPONSABILIDADES TECNOLÓGICAS

4.1. Todos os riscos derivados da utilização do SITE são do USUÁRIO. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do USUÁRIO, a Kindico não será responsável por tais custos.

4.2. As informações, “software”, produtos, valores e serviços publicados no SITE podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

4.3. Em nenhum caso a Kindico será responsabilizada por culpa, qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do SITE ou da inabilidade de uso deste.

4.4. A Kindico não é obrigada a manter o SITE ativo e reserva-se o direito de desativá-lo a qualquer momento sem aviso prévio, para a realização de manutenção, atualização ou por qualquer outra motivação.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1. A Política de Privacidade do SITE é aplicável apenas quando o USUÁRIO está acessando e usando o sistema da Kindico; uma vez encaminhado a outro portal, o USUÁRIO estará sujeito às políticas do outro website, sobre as quais a Kindico não tem qualquer controle ou relação.

5.2. Ao efetuar o registro no SITE, o USUÁRIO entende que é indispensável o requerimento e a utilização de um e-mail pessoal. A Kindico poderá fazer uso desse e-mail para comunicar-se com os USUÁRIOS, informando-os, periodicamente, sobre atualizações, novidades, ofertas, serviços e produtos da própria Kindico. O envio destas comunicações por e-mail poderá ser cancelado pelo USUÁRIO a qualquer momento.

5.3. O uso da internet é regulado, no Brasil, pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965, de 23 de abril de 2014).Em se tratando de comércio eletrônico, são ainda aplicáveis os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990).

5.4. A Kindico reconhece a importância de respeitar a privacidade daqueles que visitam o e optam por aproveitar a informação oferecida em nosso SITE. Por favor, consulte o link na parte inferior de qualquer página para verificar a versão aplicável da nossa política. Clique aqui para ver nossa Política de Privacidade.

5.5. A Kindico apoia ativamente as regulamentações para a proteção de dados pessoais, dentre elas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, contra a violação dos dados pessoais e toda informação que possa servir, direta ou indiretamente,para identificar uma pessoa.

6. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

6.1. A Kindico poderá modificar, alterar e/ou ajustar esses termos a qualquer tempo.Essas modificações, alterações e/ou ajustes se tornarão obrigatórias a partir de sua publicação. Para este efeito, o USUÁRIO deverá verificar os Termos de Uso periodicamente, subordinando-se à aceitação dos termos em vigor.

7. RESPONSABILIDADES LEGAIS

7.1. O USUÁRIO indenizará a Kindico por quaisquer atividades ilegais que tenham sido realizadas no SITE; pelo descumprimentode qualquer uma das cláusulas desses Termos e/ou pela violação de quaisquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados e custas processuais.

8. JURISDIÇÃO

8.1. Elege-se o foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões fundadas nesses Termos, ou que, direta ou indiretamente, possam incidir sobre o presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que possa ser.

A Kindico, no entanto, se reserva o direito de atuar judicialmente em outros países diversos do Brasil para proteger seus interesses ou fazer valer seus direitos, sempre que julgar apropriado.

Em caso de esclarecimentos, reclamações e/ou exercício de seus direitos, entre em contato com a Kindico através do e-mail: info@kindico.com

Criado em: 23 de Março de 2016.
Atualizado em: 04 de Fevereiro de 2019